TERMOS E DEFINIÇÕES

Termos e definições
(Resolução 196/96, II; regimento interno CEP – EBMSP)

Pesquisa envolvendo seres humanos: pesquisa que, individual ou coletivamente, envolva o ser humano, de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou partes dele, incluindo o manejo de informações ou materiais.

Protocolo de pesquisa: documento contemplando a descrição da pesquisa em seus aspectos fundamentais, informações relativas ao sujeito da pesquisa, à qualificação dos pesquisadores e à todas as instâncias responsáveis.

Pesquisador responsável: pessoa responsável pela coordenação e realização da pesquisa e pela integridade e bem estar dos sujeitos da pesquisa (em casos de alunos de graduação e alunos de pós-graduação sob orientação, o professor orientador é o pesquisador responsável e deverá assinar documentos como tal).

Instituição de pesquisa: organização, pública ou privada, legalmente constituída e habilitada na qual são realizadas investigações científicas.

Promotor: indivíduo ou instituição, responsável pela promoção da pesquisa.

Patrocinador: pessoa física ou jurídica que apóia financeiramente a pesquisa.

Sujeito da pesquisa: é o(a) participante pesquisado(a), individual ou coletivamente, de caráter voluntário, vedada qualquer forma de remuneração.

RESOLUÇÃO 196/96

http://www.conselho.saude.gov.br/docs/Resolucoes/Reso196.doc

Encaminhamento do Protocolo ao CEP - EBMSP

1- Carta de encaminhamento do protocolo de pesquisa dirigida à coordenação do CEP

2- Folha de rosto (com assinaturas e carimbos)

3- Resumo do protocolo no padrão CEP - EBMSP

4-Projeto de pesquisa (não esquecer: o título em português e inglês, os objetivos, deixar claro as informações relativas ao (s)sujeito (s) da pesquisa e à metodologia, assim como a relevância da pesquisa, riscos e benefícios, explicitar as responsabilidades do pesquisador, da instituição, do promotor, e do patrocinador; explicitar os critérios para suspender ou encerrar a pesquisa, orçamento e cronograma. * Sugerimos consultar a resolução 196/96 em www.conselho.saúde.gov.br (comissões CNS CONEP).

5- Anexar Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (sugerimos consultar a resolução 196/96).

6- Anexar declarações ( de que os resultados serão tornados públicos, do uso e destinação do material e/ou dados coletados, e de outras instituições envolvidas na pesquisa além das referidas “com assinatura e carimbo” na folha de rosto).

7-Curriculum vitae dos pesquisadores (responsável e demais participantes) de preferência em formato Lattes ou súmula FAPESB.

7- Numerar e agrupar as folhas do protocolo (a folha de rosto é a de número 1).

8- Número de cópias: 2 cópias impressas e 1 CD (formato Word 97 / PDF).

Observação: Lembramos aos pesquisadores a necessidade de enviar relatórios anuais ao CEP – EBMSP, informando o andamento da pesquisa.